Despacho n.º 12115/2005 (2.ª série), de 1 de junho

Despacho n.º 12 115/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 203/2002, de 1 de Outubro, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional dispõe de quatro representantes na Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, um dos quais preside.

Por outro lado, tendo em conta o estipulado no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 203/2002, de 1 de Outubro, integram ainda a Comissão dois cidadãos de reconhecido mérito nos domínios do ordenamento do território e ambiente, nomeados por despacho do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Considerando a necessidade de assegurar o funcionamento da mencionada Comissão, nomeadamente a substituição dos representantes deste Ministério nomeados pelo despacho n.º 3337/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 18 de Fevereiro, os quais deixaram de trabalhar neste Ministério ou se encontram na situação de aposentados, bem como dos cidadãos acima referidos, determino:

1 - São nomeados como membros efectivos da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, em representação do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional:

1.º Professor João C. Rosmaninho de Menezes, que preside.

2.º Dr.ª Maria de Lurdes Martins de Serpa Carvalho, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.

3.º Dr.ª Luísa Maria Branco dos Santos Mota Delgado.

4.º Arquitecto António José Graça de Oliveira.

2 - São designados vogais suplentes:

1.º Arquitecta paisagista Maria Margarida Águas da Silva Almodôvar.

2.º Dr. Fernando Salvado Alves.

3 - São nomeados os seguintes cidadãos de reconhecido mérito nos domínios do ordenamento do território e ambiente:

1.º vogal - arquitecta Maria Antónia Castro e Almeida.

2.º vogal - arquitecto paisagista Alexandre Cancella de Abreu.

4 - É revogado o despacho n.º 3337/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 18 de Fevereiro.

17 de Maio de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.