Despacho n.º 12121/2005 (2.ª série), de 1 de junho

Despacho n.º 12 121/2005 (2.ª série). - Designação de coordenador. - Pelo meu despacho n.º 7762/2004 (2.ª série), de 30 de Março, foram criados os sectores a que se referem os artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 46/2004, de 3 de Março.

Tendo ficado vago o cargo de coordenador do Sector II de Fiscalização e Investigação (Turismo e Práticas Comerciais) da Direcção Regional do Norte da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, e havendo necessidade de assegurar o normal funcionamento do Sector, determino:

a) Em conformidade com o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 46/2004, de 3 de Março, tendo em conta os critérios de integridade, isenção, capacidade de coordenação, competência, lealdade e disponibilidade e ponderada a proposta apresentada pela directora regional do Norte, designo a licenciada Sónia Cristina Ribeiro Nascimento coordenadora do Sector II (Turismo e Práticas Comerciais);

b) O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2005.

22 de Abril de 2005. - O Inspector-Geral, Mário Silva.