Despacho n.º 12122/2005 (2.ª série), de 1 de junho

Despacho n.º 12 122/2005 (2.ª série). - Designação de coordenador. - Tendo sido por mim deferido, com efeitos a partir de 22 de Abril de 2005, o requerimento em que a inspectora licenciada Maria Teresa Monterroso Nery Monteiro pedia que fosse aceite a sua renúncia ao cargo de coordenadora do Sector IV de Fiscalização e Investigação (propriedade industrial e intelectual) da Direcção Regional do Norte da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, determino:

a) Em conformidade com o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 46/2004, de 3 de Março, e ponderada a proposta apresentada pela directora regional do Norte, designo a licenciada Maria Alice Marques Teixeira, até agora coordenadora do Sector II de Fiscalização e Investigação, coordenadora do Sector IV (propriedade industrial e intelectual);

b) São revogadas as alíneas b) e d) da secção 2.1 do meu despacho n.º 7763/2004 (2.ª série), de 31 de Março;

c) O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.

22 de Abril de 2005. - O Inspector-Geral, Mário Silva.