Despacho n.º 12123/2005 (2.ª série), de 1 de junho

Despacho n.º 12 123/2005 (2.ª série). - Designação de coordenador. - Pelo meu despacho n.º 7762/2004 (2.ª série), de 30 de Março, foram criados os sectores a que se referem os artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 46/2004, de 3 de Março.

Tendo ficado vago, em Dezembro último, o cargo de coordenador do Sector II de Fiscalização e Investigação (Turismo e Práticas Comerciais), da Direcção Regional do Sul da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, e havendo necessidade de assegurar o normal funcionamento do Sector, determino:

a) Em conformidade com o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 46/2004, de 3 de Março, tendo em conta os critérios de integridade, isenção, capacidade de coordenação, competência, lealdade e disponibilidade e ponderada a proposta apresentada pela directora regional do Sul, designo a licenciada Silvina Cármen Pinto da Costa coordenadora do Sector II (Turismo e Práticas Comerciais).

b) É revogada a alínea b) da secção n.º 2.3 do meu despacho n.º 7763/2004 (2.ª série), de 31 de Março.

c) O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Abril de 2005.

22 de Abril de 2005. - O Inspector-Geral, Mário Silva.