Aviso (extracto) n.º 5520/2005 (2.ª série), de 1 de junho

Aviso (extracto) n.º 5520/2005 (2.ª série). - Na sequência da publicitação no jornal Público e na bolsa de emprego público em 12 de Maio de 2005 da oferta para selecção de um titular de cargo de direcção intermédia de 1.º grau para o Gabinete de Assuntos Jurídicos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e verificados os requisitos legais para o provimento daquele lugar, nos termos do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e face ao currículo que se publica, nomeio, em regime de comissão de serviço por três anos, para o exercício do cargo de chefe de gabinete de Assuntos Jurídicos, com efeitos a partir de 12 de Maio de 2005, o licenciado José Mário Lopes Freire de Sousa, assessor do quadro do pessoal do INPI, criado e aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 17/90, de 30 de Junho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Maio de 2005. - Pelo Conselho de Administração, a Vogal, Maria Leonor Trindade.

Nota curricular

Identificação pessoal:

Nome - José Mário Lopes Freire de Sousa;

Bilhete de identidade n.º 5034143, emitido em 20 de Agosto de 2001;

Data de nascimento - 28 de Abril de 1958;

Estado civil - casado.

Formação académica - licenciatura em Direito na área de Ciências Jurídico-Políticas, pela Universidade Lusíada.

Formação profissional:

Curso de estágio de advogado, concluído com aproveitamento em Novembro de 1987;

Curso complementar de direito comunitário promovido pela Ordem dos Advogados;

Curso sobre organização estrutural de serviços, ministrado pela DGAP;

Curso de pós-graduação de Estudos Europeus da Universidade Católica (frequência);

Curso "Novas perspectivas da propriedade industrial", ministrado no INA (Abril de 1993);

Curso sobre contencioso administrativo no INA;

Curso "Tratado de Maastricht" no INA;

Curso de formação de formadores certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (Dezembro de 2001);

Curso "O regime jurídico das despesas públicas - Do aviso à adjudicação", INA, Novembro de 2003;

Curso sobre o Código do Procedimento Administrativo, INA, Dezembro de 2003;

Seminário de alta direcção em Administração Pública, INA, Julho de 2004;

Curso "Lei das sociedades de reabilitação urbana", INA, Novembro de 2004.

Actividade profissional:

22 de Dezembro de 1980 - início de funções em regime de prestação eventual de serviços na Conservatória do Registo Automóvel em Lisboa;

31 de Agosto de 1984 - ingresso no quadro de pessoal da Conservatória do Registo Automóvel em Lisboa;

27 de Maio de 1988 - ingresso no quadro de pessoal do INPI, na categoria de técnico superior de 2.ª classe;

27 de Novembro de 1991 - técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do INP;

8 de Janeiro de 1996 - técnico superior principal do quadro de pessoal do INPI;

Desde 9 de Janeiro de 2001 - assessor do quadro de pessoal do INPI;

De 1 de Março de 2002 a 14 de Dezembro de 2004 - adjunto de vereação na Câmara Municipal de Oeiras, em regime de requisição;

De 15 de Dezembro de 2004 a 11 de Maio de 2005 - coordenador do Gabinete de Assuntos Jurídicos do INPI;

Desde 12 de Maio de 2005 - chefe de gabinete de Assuntos Jurídicos do INPI.

Outras actividades:

Eleito membro da assembleia de freguesia de Carnaxide em 1989;

Secretário da Junta de Freguesia de Carnaxide entre 1991 e 1993;

Consultor jurídico para as questões autárquicas da ANASD (1992-1994);

Secretário da Junta de Freguesia de Carnaxide entre 1994 e 1997;

Presidente da Junta de Freguesia de Algés no mandato de 1997-2001.