Despacho n.º 12131/2005 (2.ª série), de 1 de junho

Despacho n.º 12 131/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, destaco a licenciada Marina Gomes Matias, com efeitos a partir de 16 de Maio de 2005, para exercer funções de assessoria no meu Gabinete, auferindo, pela entidade de origem, as remunerações e demais abonos ou regalias que lhe vêm sendo pagos ou atribuídas.

2 - Constitui encargo do meu Gabinete o pagamento mensal do valor correspondente às despesas de representação estabelecidas por lei para o cargo de adjunto de gabinete.

11 de Maio de 2005. - A Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.