Despacho n.º 12134/2005 (2.ª série), de 1 de junho

Despacho n.º 12 134/2005 (2.ª série). - Por deliberação do conselho de administração de 21 de Março de 2002, foi nomeada, em 2 de Abril de 2002, com efeitos remuneratórios a 9 de Janeiro de 2002, a licenciada Maria Luísa Viana Batalha Pereira Venturino Piller no cargo de chefe de departamento do Gabinete Jurídico.

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, foi apresentado relatório de análise do desempenho, confirmado pelo respectivo superior hierárquico.

Ao abrigo do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, por deliberação de 5 de Novembro de 2004 do conselho de administração do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P., foi autorizada a renovação da nomeação da licenciada Maria Luísa Viana Batalha Pereira Venturino Piller como chefe de departamento do Gabinete Jurídico do IMOPPI, em comissão de serviço, com efeitos reportados a 10 de Janeiro de 2005, ao abrigo do artigo 23.º da lei supracitada.

17 de Maio de 2005. - O Vogal do Conselho de Administração, Filipe Silva.