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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12 150/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo a adjunta do meu Gabinete Dr.ª Maria Clara de Brito Batista para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências ou impedimentos.
10 de Maio de 2005. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
