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Ato Original
Despacho n.º 12 175/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 3 do despacho RT-17/2005, de 11 de Abril, subdelego no presidente da Escola de Ciências da Saúde, Prof. Doutor Sérgio Machado dos Santos, e, nas suas faltas, ausências e impedimentos, subdelego na vice-presidente daquela Escola, Prof.ª Doutora Maria Cecília Lemos Pinto Estrela Leão, a presidência dos júris de provas para a obtenção do título de agregado, de provas de doutoramento e de equivalência a doutoramento na Escola de Ciências da Saúde.
2 - As competências subdelegadas no número anterior consideram-se feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados nas matérias agora subdelegadas.
28 de Abril de 2005. - O Vice-Reitor, Manuel José Magalhães Gomes Mota.
