Despacho n.º 12176/2005 (2.ª série), de 1 de junho

Despacho n.º 12 176/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 3 do despacho RT-17/2005, de 11 de Abril, subdelego no presidente da Escola de Engenharia, Prof. Doutor António Augusto Magalhães Cunha, e, nas suas faltas, ausências e impedimentos, subdelego no vice-presidente daquela Escola, Prof. Doutor João Álvaro Brandão Soares de Carvalho, a presidência dos júris de provas para a obtenção do título de agregado, de provas de doutoramento e de equivalência a doutoramento na Escola de Engenharia.

2 - As competências subdelegadas no número anterior consideram-se feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados nas matérias agora subdelegadas.

28 de Abril de 2005. - O Vice-Reitor, Manuel José Magalhães Gomes Mota.