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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 12 220/2005 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, datado de 25 de Fevereiro de 2005:
Eduardo Luís Bliebernicht Ducla Soares - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor catedrático convidado a 30% no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 25 de Fevereiro de 2005, pelo período de cinco anos. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei n.º 19/80, de 16 de Julho.
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou, por unanimidade, em 19 de Janeiro de 2005, a proposta respeitante à contratação do Doutor Eduardo Luís Bliebernicht Ducla Soares como professor catedrático convidado a 30%, pelo período de cinco anos.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos Doutores Carlos António Abreu Fonseca Varandas, Alfredo Barbosa Henriques, Jorge Venceslau Comprido Dias de Deus e professor associado Doutor Jorge Manuel Amaro Henriques Loureiro, todos deste Instituto.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Doutor Eduardo Luís Bliebernicht Ducla Soares preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
19 de Janeiro de 2005. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, António Ferreira dos Santos.
12 de Maio de 2005. - Pelo Presidente, Custódia Peixeiro.
