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Ato Original
Rectificação n.º 1199/2000. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 19 970/99 (2.ª série) no Diário da República de 12 de Outubro de 1999, rectifica-se que onde se lê:
"A Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Ourém passa a denominar-se Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. Afonso Conde de Ourém, Ourém".
deve ler-se:
"A Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Ourém passa a denominar-se Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. Afonso, IV Conde de Ourém, Ourém."
4 de Abril de 2000. - A Chefe do Gabinete, Delfina Porto.
