Eleva a dois o número de professores catedráticos do 8.º grupo (desenho) da 4.º secção (cadeiras e cursos anexos) do quadro geral das disciplinas da Faculdade de Sciências da Universidade de Lisboa
Considera como tendo sido nomeado como contínuo do Pôsto Meteorológico da Serra da Estrêla um falecido funcionário que à data da publicação do decreto n.º 12492 ali se encontrava exercendo as referidas funções
Dá nova redacção ao artigo 1.º do decreto n.º 14653, sôbre transferências, a pedido, dos professores e professoras que estejam em escolas ou lugares de escolas que pertençam a professores de sexo diferente
Emitente:
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DRE
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição do Pessoal
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Secundário - 2.ª Secção
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Superior e Artístico
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - 1.ª Repartição