Aviso n.º 5285/2003 (2.ª série), de 24 de abril

Aviso n.º 5285/2003 (2.ª série). - 1 - Em aditamento ao aviso de abertura de concurso n.º 10 579/2002, publicado no Diário da República em 16 de Outubro de 2002, e nos termos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, da Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro, do Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de Novembro, da Portaria n.º 204/96, de 7 de Junho, e do despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea n.º 8/96/A, de 18 de Junho, torna-se público que se encontra aberto concurso documental, até 11 de Abril de 2003, para admissão de licenciados de ambos os sexos, para as licenciaturas e vagas a seguir discriminadas, com destino ao curso de formação de oficiais do regime de contrato (CFO/RC):

... Vagas

Recursos humanos e logística (RHL):

Educação Física ... 2

Ciências da Educação, variante de Desenvolvimento Curricular ... 2

Engenharia Civil, ramo de Estruturas ... 1

Engenharia de Ambiente ... 1

Psicologia, vertente de Psicologia Social/Organizacional ... 1

Técnicos de meteorologia (TOMET):

Ciências Geofísicas (variantes de Meteorologia e Oceanografia) ... 4

Técnicos de manutenção de material aéreo (TMMA):

Engenharia Aerospacial (ramo de Aeronaves), Engenharia Metalúrgica e de Materiais, Engenharia Mecânica e Engenharia de Materiais ... 6

Técnicos de manutenção de material electrónico (TMMEL):

Engenharia Electrotécnica (variantes: Energia e Sistemas, Sistemas Electrónicos e Computadores, Telecomunicações e Electrónica) ... 6

2 - Condições de admissão - as condições de admissão são as seguintes:

a) Ter a licenciatura para a qual está aberto o concurso;

b) Ter nacionalidade portuguesa originária ou adquirida nos termos da lei;

c) Não completar 28 anos de idade até à data de início da recruta/curso;

d) Ter altura compreendida entre os limites fixados na lei (masculinos: 1,60 m-1,90 m; femininos: 1,56 m-1,90 m);

e) Não estar inibido ou interdito do exercício de funções públicas;

f) Não ter sido condenado criminalmente em pena de prisão efectiva;

g) Estar em situação militar regular, no caso de o cidadão ser do sexo masculino;

h) Ter aptidão psicofísica comprovada nos testes psicotécnicos e médicos que a Força Aérea irá efectuar;

i) Para candidatos militares, na efectividade de serviço (do Exército e da Armada), estar autorizado pelo Chefe do Estado-Maior do ramo a que pertence e não ter mais que o tempo correspondente ao serviço efectivo normal (SEN) cumprido;

j) Para candidatos militares na situação de reserva de disponibilidade, não ter cumprido mais que o tempo correspondente ao SEN.

3 - Documentos do concurso - o processo de candidatura é constituído pelos seguintes documentos:

a) Requerimento, dirigido ao Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, a solicitar a admissão ao concurso;

b) Ficha de candidatura preenchida pelo candidato, em impresso a fornecer pelo Centro de Recrutamento da Força Aérea;

c) Certificado do registo criminal;

d) Certidão do registo de nascimento;

e) Certificado de habilitações literárias;

f) Para candidatos do sexo masculino, documento comprovativo de estar em situação militar regular, passado pelo centro de recrutamento do Exército a que pertence;

g) Curriculum vitae;

h) Para candidatos militares de outro ramo, na efectividade de serviço, autorização do chefe do Estado-Maior respectivo e a nota de assentos;

i) Para candidatos militares, na situação de reserva de disponibilidade e licenciamento, nota de assentos.

4 - Convocação para provas - os candidatos serão convocados preferencialmente de acordo com as licenciaturas específicas e por ordem decrescente da classificação final de curso, em número que permita o preenchimento das vagas planeadas, de acordo com o calendário a estabelecer pelo CRFA.

5 - Admissão ao curso - os candidatos considerados aptos nas provas psicotécnicas, médicas e físicas serão admitidos ao curso, tendo em consideração a ponderação definida nos termos do despacho n.º 22/02/A, de 30 de Julho de 2002, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

6 - Informações - para informações sobre o processamento dos concursos, solicitação de fichas de candidatura e de boletins informativos e entrega do processo de candidatura, contactar ou enviar para:

Centro de Recrutamento da Força Aérea, Azinhaga dos Ulmeiros, 1649-020 Lisboa;

Centro de Recrutamento da Delegação Norte - Porto, Praça do Dr. Francisco Sá Carneiro, 219, 1.º, direito, 4200-313 Porto;

Telefone: 800206449 (chamada gratuita);

Telefone: 808206449 (chamada de custo local);

Telefone: 225097984;

Fax: 217519607;

E-mail: crmgemfa.pt;

Home page: http://www.emfa.pt.

19 de Março de 2003. - O Chefe do Centro, Henrique Armando Neves Rodrigues, COR/TOMET.