Aviso n.º 5288/2003 (2.ª série), de 24 de abril

Aviso n.º 5288/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, comunica-se que foi elaborada a lista de antiguidade do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça relativa a 31 de Dezembro de 2002, já afixada para consulta.

Conforme o disposto no n.º 1 do artigo 96.º do mencionado diploma, o prazo de reclamações é de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

8 de Abril de 2003. - A Secretária-Geral, Ana Vaz.