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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7954/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o licenciado Paulo José Gomes Monteiro Praça das funções de adjunto do meu Gabinete, para as quais tinha sido nomeado pelo despacho n.º 17 599/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 2002.
O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Março de 2003.
4 de Abril de 2003. - A Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho.
