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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7966/2003 (2.ª série). - Pelo despacho n.º 13 159/98 (2.ª série), de 7 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 31 de Julho de 1998, foi criada, no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, a Comissão de Eurocódigos Estruturais.
Nos termos do referido despacho, a Comissão de Eurocódigos Estruturais é presidida pelo conselheiro engenheiro Arménio José Nobre de Oliveira Faria, o qual é substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo engenheiro João Augusto da Silva Appleton.
Com a aposentação do conselheiro engenheiro Arménio José Nobre de Oliveira Faria, ocorrida em 17 de Janeiro de 2003, procede-se à sua substituição pelo conselheiro engenheiro João Augusto da Silva Appleton, o qual será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo investigador-coordenador Eduardo Camacho Cansado de Carvalho.
4 de Abril de 2003. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Luís Francisco Valente de Oliveira.
