Aviso n.º 5305/2003 (2.ª série). - Anula-se o despacho n.º 6819/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 7 de Abril de 2003.
10 de Abril de 2003. - A Administradora, Maria Cândida Soares Barroso.