Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7986/2003 (2.ª série)
Despacho n.º 7986/2003 (2.ª série), de 24 de abril
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
TEXTO
Despacho n.º 7986/2003 (2.ª série). - Por falta de base legal verificada no conteúdo do despacho n.º 6562/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 2 de Abril de 2003, deve o mesmo considerar-se nulo.
10 de Abril de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, Margarida Paula Pinto Moreira.