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Ato Original
Aviso n.º 5333/2003 (2.ª série). - Por despachos do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde e do conselho de administração, reconhecida a urgente conveniência de serviço, de 27 de Setembro de 2002 e de 28 de Outubro de 2001, respectivamente:
Maria Augusta dos Santos Mira Baptista, assistente administrativa - autorizada a celebrar contrato a termo certo ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com a alteração introduzida pelo n.º 1 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei n.º 53/98, por três meses, podendo ser renovável por mais três, com efeitos a 29 de Outubro de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Março de 2003. - O Vogal do Conselho de Administração, António Teixeira.
