Aviso n.º 2635/2003 (2.ª série) - AP, de 4 de abril

Aviso n.º 2635/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação do contrato de trabalho a termo certo. - Gaspar Joaquim Carvão Magarreiro, presidente da Junta de Freguesia de Terrugem, concelho de Elvas, no uso da competência própria estatuída no artigo 38.º, alínea g), da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, torna público que, por deliberação da mesma Junta, datada de 28 de Fevereiro de 2003, foi aprovado a renovação do contrato de trabalho a termo certo, com início a 1 de Abril de 2001, pelo período de um ano, renovável até dois anos, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, artigos 18.º a 21.º do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, e artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com Leandro António Travanca Sabogas, coveiro, grupo de pessoal auxiliar, com o vencimento ilíquido no valor de 465,38 euros, índice 148, escalão 1, de acordo com a Portaria n.º 81/2001, de 8 de Fevereiro.

De acordo com o estipulado no n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, a referida renovação foi aprovada por urgente conveniência dos serviços.

6 de Março de 2003. - O Presidente da Junta, Gaspar Joaquim Carvão Magarreiro.