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Ato Original
Despacho n.º 24 676/2006
Por meu despacho de 16 de Novembro, foi Daniela Margarida Pinto Esteves Sousa, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento, nomeada definitivamente, precedendo concurso e após confirmação de cabimento orçamental, nos termos do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, técnica superior principal (escalão 1, índice 510) do referido quadro, com efeitos desde da data da aceitação. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
20 de Novembro de 2006. - O Director-Geral, João Eduardo Gata.
