Aviso n.º 10917/2005 (2.ª série), de 2 de dezembro

Aviso n.º 10 917/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e para efeitos do disposto no n.º 1 do mesmo artigo e no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, faz-se público que a acta na qual são definidos os critérios de classificação e o projecto de lista de classificação final do concurso interno de ingresso para preenchimento de 25 lugares da categoria de verificador auxiliar aduaneiro de 2.ª classe, sendo 20 lugares para a Alfândega do Aeroporto do Porto e os restantes 5 lugares para os demais serviços desta Direcção-Geral sediados na área metropolitana do Porto, da carreira de verificador auxiliar aduaneiro do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, aberto pelo aviso n.º 11 413/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 283, de 3 de Dezembro de 2004, e rectificado pela rectificação n.º 2370/2004 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 303, de 29 de Dezembro de 2004, estão afixados, a partir do dia da publicação do presente aviso, nos seguintes serviços e locais:

Direcção Regional de Contencioso e Controlo Aduaneiro do Porto, Rua Nova da Alfândega, 4000-045 Porto;

Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Rua da Alfândega, 5, 1149-006 Lisboa.

2 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, os interessados dispõem do prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso para, caso queiram, dizer por escrito o que se lhes oferecer sobre o referido projecto de classificação final.

2.1 - As respostas deverão ser dirigidas ao presidente do júri do concurso, Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Rua da Alfândega, 5, 1149-006 Lisboa.

3 - Durante o prazo estabelecido no antecedente n.º 2, o processo do concurso encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, das 10 às 12 horas e das 15 às 17 horas, na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Rua da Alfândega, 5, 1149-006 Lisboa, e na Alfândega do Aeroporto do Porto, Aeroporto Francisco Sá Carneiro, Moreira, Maia, 4470 Maia.

4 - O projecto de lista de classificação final poderá ser consultado a partir da mesma data e durante o mesmo prazo referidos no n.º 2, no site da DGAIEC na Internet, no endereço www.dgaiec.min-financas.pt.

14 de Novembro de 2005. - A Presidente do Júri, Maria Paula da Cunha Sousa Soares.