Aviso n.º 10938/2005 (2.ª série), de 2 de dezembro

Aviso n.º 10 938/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para técnico superior de serviço social de 1.ª classe. - 1 - Por deliberação do conselho de administração de 19 de Outubro de 2005, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para provimento de três lugares na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior de serviço social do quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos, aprovado pela Portaria n.º 159/94, de 21 de Março.

2 - Nos termos do disposto nos artigos 6.º, n.º 4, alínea c), e 8.º, n.º 3, ambos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, foram fixadas as seguintes quotas:

Quota A - um lugar a preencher por funcionário pertencente ao quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos;

Quota B - dois lugares a preencher por funcionários não pertencentes ao quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento dos lugares referidos, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar constam genericamente de prestação de apoio psicossocial e ainda de funções de estudo enquadradas em planificação estabelecida e articulação com os serviços do Hospital e da comunidade, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais correspondentes ao curso superior de Serviço Social.

5 - Remuneração e regalias - a remuneração será a correspondente ao estabelecido no anexo do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais regalias inerentes à função pública.

6 - O local de trabalho situa-se no Hospital de Júlio de Matos, com sede na Avenida do Brasil, 53, 1749-002 Lisboa.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem satisfazer as condições constantes no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Requisitos especiais - ser detentor da categoria de técnico superior de 2.ª classe de serviço social com, pelo menos, três anos na respectiva categoria e classificação de Bom.

8 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - Os interessados deverão solicitar a sua admissão ao concurso através de requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Júlio de Matos, a entregar directamente no Serviço de Pessoal durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, sob registo com aviso de recepção, para a Avenida do Brasil, 53, 1749-002 Lisboa, considerando-se neste último caso apresentado dentro do prazo desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.

9.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência, código postal, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número de contribuinte);

b) Pedido de admissão ao concurso com indicação do Diário da República, número, série e data em que foi publicado o presente aviso;

c) Habilitações literárias;

d) Identificação da categoria profissional que o candidato detém;

e) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

9.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Três exemplares do curriculum vitae;

b) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo e a antiguidade, expressa em anos, meses e dias, na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço reportada aos anos relevantes para o concurso;

c) Certificado das habilitações literárias;

d) Documentos comprovativos das acções de formação frequentadas, contendo a respectiva duração.

10 - A lista de candidatos admitidos será afixada, para consulta, no átrio do edifício principal deste Hospital, sito na Avenida do Brasil, 53, 1749-002 Lisboa. Os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

11 - A lista de classificação final do concurso será notificada aos candidatos nos termos previstos no n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, os documentos comprovativos das suas declarações, nos termos do artigo 14.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

13 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Mirela Lopes Sabino Martins Alves, técnica superior principal de serviço social.

Vogais efectivos:

Maria Isabel Nunes de Viveiros, técnica superior principal de serviço social.

Maria Emília Tavares Durães Ruivo, técnica superior principal de serviço social.

Vogais suplentes:

Maria Paula Prazeres Coutinho de Lucena, assessora de serviço social do Centro Regional de Alcoologia do Sul.

Janina Maria Isabel Ah-Kaw Gomes Jorge, técnica superior de 1.ª classe.

14 - A presidente do júri será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

15 - Menção a que alude o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

8 de Novembro de 2005. - Pelo Conselho de Administração, a Vogal Executiva, Maria Armanda Miranda.