Aviso n.º 10940/2005 (2.ª série), de 2 de dezembro

Aviso n.º 10 940/2005 (2.ª série). - Concurso para chefe de serviço de estomatologia. - 1 - Nos termos do artigo 15.º e da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho, do Decreto-Lei n.º 206/2004, de 19 de Agosto, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 2 de Novembro de 2005, no uso da competência conferida pelo n.º 36 do capítulo II da já referida Portaria n.º 177/97, de 11 de Março, se encontra aberto concurso interno geral de provimento para preenchimento de três vagas de chefe de serviço de estomatologia da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria n.º 1356/95, de 16 de Novembro.

2 - O concurso é interno geral de acesso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão ao mesmo vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam, e visa exclusivamente o preenchimento das vagas postas a concurso, pelo que se esgota com o preenchimento destas.

3 - Requisitos de admissão:

3.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

3.2 - São requisitos especiais de admissão:

a) Possuir o grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;

b) Ter categoria de assistente graduado na área profissional a que respeita o concurso há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento de área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho.

3.3 - Exigência particular técnico-profissional - sem exigências técnico-profissionais.

4 - Apresentação da candidatura:

4.1 - O prazo para a apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4.2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São João e entregue no Serviço de Recursos Humanos deste Hospital, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 4.1.

4.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente está vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;

d) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

5 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

6 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo do grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado na respectiva área profissional há, pelo menos, três anos ou do despacho de equiparação a que se refere o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae;

d) Documento comprovativo passado pelo serviço de origem do qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.

7 - Método de selecção - o método de selecção consiste na discussão pública do curriculum vitae, nos termos do disposto na secção VI da Portaria n.º 177/97, de 11 de Março.

8 - A lista de candidatos será afixada no Serviço de Recursos Humanos do Hospital de São João, sendo desse facto notificados os concorrentes, por ofício registado com aviso de recepção, e a lista de classificação final será publicada na 2.ª série do Diário da República.

9 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria da Conceição Almeida Teixeira Cerqueira, directora do serviço de estomatologia e cirurgia maxilo-facial do Hospital Geral de Santo António, Porto.

Vogais efectivos:

Dr. José António Lopes Azevedo, director do serviço de estomatologia do Hospital de São Marcos, Braga.

Dr.ª Maria Raquel Figueiredo Carvalho Neto Félix Alves, chefe de serviço de estomatologia do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia, Porto.

Dr. Luís Manuel Medeiros Teixeira, chefe de serviço de estomatologia do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A.

Dr. Camilo Félix Almeida, chefe de serviço de estomatologia do Hospital de Aveiro, Aveiro.

Vogais suplentes:

Dr. Pedro Joaquim Albuquerque Nunes Sá e Melo, chefe de serviço de estomatologia do Hospital de Santa Maria, Lisboa.

Dr. Carlos Alberto Pedroso Leite da Silva, chefe de serviço de estomatologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra, Coimbra.

No impedimento do presidente do júri, assumirá essas funções o 1.º vogal efectivo.

15 de Novembro de 2005. - A Responsável do Serviço de Recursos Humanos, Aida Pinheiro.