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Ato Original
Aviso n.º 10 991/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, é avisado Fernando José Coelho Jesus, operário qualificado do quadro de vinculação do distrito do Porto, com última morada conhecida na Rua do Morangal, 50, 3.º, esquerdo, C-1, 4405-096 Arcozelo, Vila Nova de Gaia, de que contra ele se encontra pendente um processo disciplinar (DRN-200/05-DIS) a correr os seus trâmites na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Sofia de Mello Breyner, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso, podendo durante o referido período consultar o processo na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Sofia de Mello Breyner, em Arcozelo, Vila Nova de Gaia, às horas normais de expediente.
15 de Novembro de 2005. - Pela Inspectora-Geral, o Delegado Regional do Norte, Valdemar Castro de Almeida.
