Despacho n.º 24774/2005 (2.ª série), de 2 de dezembro

Despacho n.º 24 774/2005 (2.ª série). - Com o início das funções do XVII Governo Constitucional procura-se dar uma nova dinâmica ao funcionamento do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), havendo necessidade de imprimir nova orientação estratégica à sua gestão bem como de modificar as políticas culturais a prosseguir na área do património, no sentido de uma actuação mais eficaz para o cumprimento da política cultural do Governo.

Considerando que é necessário encontrar um novo perfil para o cargo de vice-presidente daquele Instituto com vista à prossecução dos objectivos políticos fixados pelo Governo, determino o seguinte:

1 - Ao abrigo do disposto na subalínea iv) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, dou por finda a comissão de serviço da licenciada Rosa Maria Baptista Guimarães Amora Vaz no cargo de vice-presidente do IPPAR, cargo para que fora nomeada pelo despacho conjunto n.º 688/2003, de 4 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 4 de Julho de 2003.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2005.

27 de Outubro de 2005. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.