Aviso n.º 11672-B/2005 (2.ª série), de 21 de dezembro

Aviso n.º 11 672-B/2005 (2.ª série). - Na sequência do aviso da Direcção-Geral da Energia publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, suplemento, de 7 de Abril de 1994, em cumprimento do n.º 3 do despacho n.º 113/93, de 15 de Dezembro, do Ministro da Indústria e Energia (Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 1994), publica-se em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Setúbal-Braga relativas ao concelho de Rio Maior.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Rio Maior publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral da Energia.

29 de Novembro de 2005. - Pelo Director-Geral, por delegação de competências, o Subdirector-Geral, Morais Sarmento.

Gasoduto Setúbal-Leiria (L1)

Parcelas relativas aos desenhos n.os 1001-015, 01/2/3/4/5/6/7/8/9/10/11; 1001-016, 01/2/3/4/5/6/7/8; 2001-001, 01/2/3; 2001-002, 01/2/3/4/5

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