Aviso n.º 9270/2004 (2.ª série) - AP, de 29 de novembro

Aviso n.º 9270/2004 (2.ª série) - AP. - Contratação de pessoal a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, de acordo com o despacho do vereador, com competência delegada, de 24 de Setembro de 2004, foi determinada a contratação a termo certo, por urgente conveniência de serviço, para o período de 1 de Outubro de 2004 a 30 de Setembro de 2005, para a categoria de auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 128 (duas horas diárias), com Cidália Filomena Caetano Justino Luís, para a Divisão de Acção Sócio-Cultural e Desportiva (Serviço de Educação).

A contratação acima mencionada não está sujeita à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

22 de Outubro de 2004. - O Vereador, com competência delegada, Júlio Jorge de Miranda Arrais.