Aviso n.º 9294/2004 (2.ª série) - AP, de 29 de novembro

Aviso n.º 9294/2004 (2.ª série) - AP. - 2.ª revisão do Plano Director Municipal de Oliveira do Bairro - publicação da deliberação da Câmara Municipal. - Acílio Domingues Gala, presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro:

Faz público que a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro deliberou, na sua reunião ordinária de 11 de Setembro de 2001, mandar proceder à elaboração da 2.ª revisão do Plano Director Municipal de Oliveira do Bairro.

Dando cumprimento ao estipulado na alínea b) do n.º 3 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, serve o presente para publicar a deliberação municipal de que determina a 2.ª revisão do Plano Director Municipal de Oliveira do Bairro, a qual se passa a transcrever:

"Tendo em atenção a informação nos termos propostos pelo vereador do Pelouro das Obras Municipais, Águas, Saneamento e Ambiente, engenheiro Fernando Silva, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar o início do processo da 2.ª revisão do Plano Director Municipal de Oliveira do Bairro."

3 de Novembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Acílio Domingues Gala.