Aviso n.º 9296/2004 (2.ª série) - AP, de 29 de novembro

Aviso n.º 9296/2004 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que foram renovados os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, em conformidade com o que dispõe o n.º 2 do artigo 26.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, e n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, a partir do dia 1 de Outubro de 2004, dos trabalhadores a seguir mencionados:

Gisela Maria Fernandes de Azevedo Paredes - na categoria de arquitecta coordenadora, por despacho de 30 de Agosto de 2004, no Gabinete Técnico Local, Lindoso, pelo prazo de renovação de seis meses.

Ricardo José Abreu Santos Pena - na categoria de engenheiro técnico civil, por despacho de 30 de Agosto de 2004, no Gabinete Técnico Local, Lindoso, pelo prazo de renovação de seis meses.

Sónia Isabel Cardoso Guedes - na categoria de técnico design paisagista, por despacho de 30 de Agosto de 2004, no Gabinete Técnico Local, Lindoso, pelo prazo de renovação de seis meses.

Humberto de Amorim Pereira - na categoria de topógrafo, por despacho de 30 de Agosto de 2004, no Gabinete Técnico Local, Lindoso, pelo prazo de renovação de seis meses.

[Isento de visto do Tribunal de Contas, conforme o disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

27 de Outubro de 2004. - O Presidente da Câmara em exercício, Armindo José Sousa Silva.