Aviso n.º 1767/2003 (2.ª série) - AP, de 10 de março

Aviso n.º 1767/2003 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, conforme despacho da presidência n.º 17/SRS/CTC/02, datado de 5 de Agosto de 2002, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, com a trabalhadora Elisabete Carla Rocha de Campos, para exercer funções inerentes à categoria de técnico superior , com a remuneração mensal ilíquida de 962,02 euros. O contrato foi celebrado pelo prazo de um ano, com início em 19 de Agosto de 2002.

Está excluído de fiscalização prévia do Tribunal de Contas [artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

28 de Janeiro de 2003. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Chefe da Divisão Administrativa, Tânia Oliveira.