Aviso n.º 1786/2003 (2.ª série) - AP, de 10 de março

Aviso n.º 1786/2003 (2.ª série) - AP. - Torna-se público, para efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, com a redacção introduzida pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro, que a Assembleia de Freguesia de Avintes, na sua reunião de 23 de Janeiro de 2003 e nos termos da alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, deliberou, sob proposta da Junta de Freguesia de Avintes de 3 de Dezembro de 2002, aprovar a alteração ao quadro de pessoal desta autarquia.

Alteração do quadro de pessoal, nos termos dos Decretos-Leis n.os 353-A/89, de 16 de Outubro, 404-A/98, e 412-A/98, de 30 Dezembro

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3 de Fevereiro de 2003. - O Presidente da Junta, (Assinatura ilegível.)