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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 21 400/2005 (2.ª série). - Pelo despacho n.º 570/05/MEF, de 20 de Setembro, do Ministro de Estado e das Finanças:
Maria João de Sousa Pinto de Figueiredo Fernandes Gomes, assessora principal - dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço no cargo de subdirector-geral do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Setembro de 2005. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Vasco Manuel de Carvalho Costa Ramos.
