Rectificação n.º 1692/2005, de 12 de outubro

Rectificação n.º 1692/2005. - Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 19 792/2005 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 14 de Setembro de 2005, a pp. 13 380 e 13 381, rectifica-se que onde se lê "a partir de 12 de Setembro de 2005" deve ler-se "a partir de 19 de Setembro de 2005".

26 de Setembro de 2005. - A Subdirectora-Geral, Maria Manuela Brandão.