Deliberação n.º 1337/2005, de 12 de outubro

Deliberação n.º 1337/2005. - A firma Seber Portuguesa Farmacêutica, S. A., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Gamibetal, Comprimido a 250 mg, concedida em 27 de Novembro de 1968 e revista em 17 de Julho de 2000, consubstanciada na autorização com os registos n.os 9208215 e 9208223, requereu ao INFARMED a revogação da mesma, conforme ofício de 14 de Abril de 2005.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento supramencionado e anular os respectivos registos no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.

1 de Setembro de 2005. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves da Silva, vogal - Fernando Bello, vogal.