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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 561/2003 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e no artigo 27.º, n.os 1 e 5, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, nomeio, em regime de destacamento, Emelda de Sousa Benedito Borrego, assistente administrativa especialista do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer funções de apoio administrativo no meu Gabinete, com efeitos a partir de 28 de Julho de 2003.
5 de Agosto de 2003. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
