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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 16 564/2003 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Agosto de 2003 da directora-geral-adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao abrigo da competência delegada no ponto III do despacho n.º 13 248/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 27 de Junho de 2001:
Maria Alcina de Jesus Chaves Liagre, funcionária do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, na situação de licença sem vencimento de longa duração - autorizado o regresso ao serviço e consequente integração em lugar vago do quadro, na categoria de especialista-adjunto do nível 3, nos termos do disposto nos artigos 82.º e 83.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, ficando posicionada no escalão 1, índice 230. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Agosto de 2003. - A Directora Central de Gestão e Administração, Mariália Baptista Mendes.
