Despacho n.º 16577/2003 (2.ª série), de 26 de agosto

Despacho n.º 16 577/2003 (2.ª série). - Nos termos das competências conferidas nos n.os 1 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 362/98, de 18 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 151/2002, de 23 de Maio, é nomeado o mestre Francisco Lázaro de Albuquerque Veloso para presidir ao conselho consultivo do Instituto Regulador de Águas e Resíduos.

A presente nomeação fundamenta-se no reconhecido mérito do mestre Francisco Lázaro de Albuquerque Veloso para o desempenho das funções inerentes ao cargo.

3 de Agosto de 2003. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.