Despacho n.º 20638/2006, de 11 de outubro

Despacho n.º 20 638/2006

Subdelegação de competências

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego nas entidades a seguir designadas a competência para autorizar a realização de despesas com a aquisição de bens e serviços que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 1 do despacho n.º 18 589/2006 (2.ª série), de 1 de Setembro, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 14 de Setembro de 2006:

a) Até Euro 30 000:

1) No director de Infra-Estruturas, major-general ENGAED 013019-C, António Jacinto Machado Alves de Matos;

2) No director de mecânica aeronáutica, major-general ENGAER 013014-B, Manuel de Matos Gravilha Chambel;

3) No director de abastecimento, major-general ADMAER 016955-C, Joaquim de Jesus Gomes Rodrigues.

b) Até Euro 20 000:

1) No chefe da Repartição de Transportes e da Repartição de Viaturas, coronel TMMT 002895-K, João José Torres Ferreira;

2) No comandante do Centro de Manutenção Electrónica, coronel TMMEL 018008-E, Simão António Rebotim Rosado;

3) No chefe da Repartição de Armamento, tenente-coronel TMAEQ 032126-F, Vítor Manuel Rebelo Caria;

4) No comandante do Grupo de Engenharia de Aeródromos da Força Aérea, tenente-coronel ENGAED 077027-A, Joaquim João da Cruz Salvado.

2 - Ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego a competência para autorizar a realização de empreitadas de obras públicas que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 1 do despacho n.º 18 589/2006 (2.ª série), de 1 de Setembro, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 14 de Setembro de 2006:

a) Até ao montante de Euro 30 000, no director de Infra-Estruturas, major-general ENGAED 013019-C, António Jacinto Machado Alves de Matos;

b) Até ao montante de Euro 20 000, no comandante do Grupo de Engenharia de Aeródromos, tenente-coronel ENGAED 077027-A, Joaquim João da Cruz Salvado.

3 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego nas entidades designadas nos números anteriores, pelos montantes aí indicados, a competência relativa à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados que me foi subdelegada pela alínea b) do n.º 1 do despacho n.º 18 589/2006 (2.ª série), de 1 de Setembro, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 14 de Setembro de 2006.

4 - O presente despacho produz efeitos desde 3 de Julho de 2006, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelas entidades subdelegadas que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.

15 de Setembro de 2006. - O Comandante, António José Martins de Matos, TGEN PILAV.