Aviso (extracto) n.º 11074/2006, de 11 de outubro

Aviso (extracto) n.º 11 074/2006

De acordo com o disposto no artigo 77.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, faz-se público que foi distribuída a lista de antiguidade do pessoal oficial de justiça, reportada a 31 de Dezembro de 2004.

A referida lista pode ser consultada na sede da Direcção-Geral da Administração da Justiça e nas suas delegações de Coimbra, Évora e Porto, bem como nas secretarias dos tribunais judiciais e administrativos.

De acordo com o artigo 78.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, as eventuais reclamações deverão ser formalizadas no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso e dirigidas à directora-geral da Administração da Justiça.

26 de Setembro de 2006. - O Subdirector-Geral, João Calado Cabrita.