Aviso, de 4 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO

Aviso

Pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 2/98

Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, conjugado com o artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que se encontra em discussão pública o pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 2/00 (processo n.º 4/97), requerido por Joaquim Pinto Pereira e António Pinto Pereira, residentes na Rua da Belavista, freguesia de Campelo, município de Baião, para os prédios urbanos sito no lugar de Passos, freguesia de Campelo, descritos na Conservatória do Registo Predial de Baião sob o n.º 02298, n.º 02299, n.º 02300 e n.º 02301, a que correspondem, respectivamente, os lotes n.º 1, n.º 2, n.º 3 e n.º 4, do referido alvará de loteamento, pelo período de 15 dias úteis, contados a partir do 8.º dia útil a seguir à publicação do presente aviso na 3.ª série do Diário da República.

Finalidade do pedido - redução de 4 lotes para 2 lotes, redução de 4 fogos para 2 fogos, aumento da área de implantação e redução da área de construção.

Durante o período de discussão pública acima fixado, podem os interessados consultar o respectivo processo administrativo junto da Secretaria desta autarquia.

As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente venham a ser apresentadas devem ser formuladas através de requerimento escrito, dirigido à presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar e identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que os apresentam.

8 de Junho de 2006. - O Vereador, com delegação de poderes, Luís Manuel de Carvalho.

3000209384