Aviso, de 4 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Aviso

Para os devidos efeitos, torno público que, por meu despacho de 5 de Junho de 2006, e nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, procedi à reclassificação profissional do engenheiro técnico civil, Valdemar Tabuada Teixeira, do grupo de pessoal técnico, reclassificado com a categoria de técnica superior de 2.ª classe do grupo de pessoal técnico superior, carreira engenheiro civil, a vencer pelo índice 400.

O nomeado deverá apresentar-se para aceitar o lugar na nova categoria nos 20 dias imediatos ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas de acordo com o n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

19 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Artur Guilherme Vaz Pimentel.

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