Aviso de Contumácia n.º 2/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 335/97, a correrem termos pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro, que o magistrado do Ministério Público move contra o arguido José Caldas de Freitas, divorciado, estucador, nascido a 15 de Abril de 1955, natural da freguesia do Lago, concelho de Amares, filho de António José de Freitas e de Júlia Martins Caldas, portador do bilhete de identidade n.º 5977234, emitido em 4 de Fevereiro de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Caveirós de Baixo, Cambra, Vouzela, acusado de haver cometido um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 19 de Outubro de 1999.

19 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Emília Guerreiro Avillez Melo e Castro. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Maria de Almeida Pinho.