Aviso de Contumácia n.º 9/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 9/2000 - AP. - O magistrado judicial do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro faz saber que, no processo comum, singular, n.º 146/93 (1.º Juízo, 2.ª Secção), pendente no 2.º Juízo deste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Correia Ramos, casado, comerciante, nascido em 21 de Maio de 1961, natural de Casais do Campo, Coimbra, filho de António Valente Ferreira Ramos e de Maria da Conceição Correia Ribeiro, portador do bilhete de identidade n.º 7437823, emitido em 27 de Março de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Fogueira, Sangalhos, Anadia, actualmente em parte incerta, acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, ou pelos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal (redacção de 1982), por despacho de 4 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia.

8 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Emília Melo e Castro. - O Escrivão-Adjunto, Luís Manuel Passeiro.