Aviso de Contumácia n.º 19/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 19/2000 - AP. - O Dr. António José Oliveira Santos Rodrigues, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos, faz saber que, pelo 1.º Juízo Criminal desta comarca, correm seus termos legais uns autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 149/95, do 1.º Juízo Criminal em que são autor o Ministério Público e arguida Maria José Magalhães Fernandes, solteira, operária têxtil, nascida a 22 de Janeiro de 1975, natural de Arcozelo, Barcelos, filha de Firmino Miranda e de Maria Cristina de Abreu Magalhães, com última residência conhecida na Rua de Barjona de Freitas, 11, Barcelos, foi esta arguida declarada contumaz, por despacho de 31 de Outubro de 1995, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por um crime de introdução em casa alheia, uma crime de furto qualificado, dois crimes de falsificação e um crime de burla, previstos e punidos pelos artigos 176.º, n.os 1 e 2, 297.º, n.º 2, alíneas c) e h), 308.º, n.º 1, 22.º, n.os 1, alíneas a) e c), e 2, 313.º, n.º 1, todos do Código Penal. Por despacho de 26 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, em virtude de a arguida se apresentar em juízo.

2 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - A Escrivã Auxiliar, Isaura Maria Sousa Pereira Gomes.