Aviso de Contumácia n.º 22/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 22/2000 - AP. - O Dr. António José Oliveira Santos Rodrigues, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos, faz saber que, pelo 1.º Juízo Criminal desta comarca, correm seus termos legais uns autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 23/96, do 1.º Juízo Criminal em que são autor o Ministério Público e arguido João Manuel Martins Correia, divorciado, comerciante, nascido a 30 de Agosto de 1963, natural de Arcozelo, Barcelos, filho de Florindo Ferreira de Sousa Correia e de Maria Carminda Martins Lopes, com última residência conhecida na Rua das Rosas, lote 51, 1.º, esquerdo, Arcozelo, Barcelos, foi este arguido declarado contumaz, por despacho de 21 de Novembro de 1990, no processo n.º 50/90, da extinta 1.ª Secção do 2.º Juízo desta comarca, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por um crime de tráfico ilícito de estupefacientes agravado, previsto e punido pelos artigos 23.º, n.º 1, e 27.º, alíneas b) e g), do Decreto-Lei n.º 430/86, de 13 de Dezembro. Por despacho de 3 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, em virtude de o arguido se apresentar em juízo.

3 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - A Escrivã Auxiliar, Isaura Maria Sousa Pereira Gomes.