Aviso de Contumácia n.º 32/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 32/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos, correm seus termos legais uns autos de processo comum registados sob o n.º 393/97, em que são autor o Ministério Público e arguida Ana Ferreira Pereira, casada, filha de José Pereira e de Maria da Conceição Ferreira da Costa, nascida em 22 de Dezembro de 1971, residente em Bastuço São João, Barcelos, por haver cometido um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal. Nos referidos autos foi declarada cessada a situação de contumácia em que arguido se encontrava, em virtude do procedimento criminal ter sido declarado extinto, por amnistia.

5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Batista. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Manuel Lopes da Cunha.