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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 37/2000 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Braga, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 320/96, pendentes neste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido José Filipe dos Santos Proença Almeida, casado, gerente comercial, nascido em 9 de Dezembro de 1960, filho de Albano Joaquim Proença Almeida e de Fernanda Pereira dos Santos Proença de Almeida, titular do bilhete de identidade n.º 4315914, residente na Rua de Cândido Oliveira, 129, 1.º, direito, frente, Braga, foi, por despacho proferido em 20 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia do mesmo, publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 277, de 29 de Novembro de 1996.
27 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - A Escrivã-Adjunta, Natércia Espada.
