Aviso de Contumácia n.º 51/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 51/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, e por despacho de 26 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 314/97, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga, foi declarada cessada, por caduca, a declaração de contumácia publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1998, respeitante ao arguido Augusto José Cunha Rodrigues, casado, desempregado, filho de António de Carvalho Rodrigues e de Maria da Conceição Cunha, nascido a 1 de Maio de 1973, em São Vítor, Braga, residente no Bairro Social de Santa Tecla, bloco 3, entrada n.º 5, 2.º, esquerdo, Braga.

28 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cunha Lopes Furtado. - A Escriturária Judicial, Ercília Quintas.